ㅤㅤ ㅤㅤ
Muito tem se falado sobre o tema, principalmente após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados.
Terceirizar sempre é uma opção desde que realizada da maneira correta, através de empresas especializadas e com esta atividade como foco de negócio.

O projeto de lei trata-se da regulamentação que permite a empresa contratante a opção da terceirização para qualquer área de uma organização, não fazendo distinções entre “áreas finais” de entrega de produtos ou serviços ou “atividades meio” aquelas consideradas como apoio a atividade final.

No mercado de tecnologia existe um agravante adicional, principalmente quando a tecnologia é o produto final entregue, mesmo que o ramo de atividade da empresa seja outro, consideramos empresas do setor bancário, logístico, publicitário e entre outros. A tecnologia neste caso não é apoio a atividade final, ela é parte da atividade fim. Considerando ainda que na prática, diversos profissionais atuam como “PJ” (Pessoa Jurídica), trazendo riscos trabalhistas consideráveis para a empresa contratante devido natureza do trabalho sendo necessária a sua pessoalidade, com presença física ou de forma remota, é exigido que aquele profissional realize a atividade, muitas vezes não podendo ser substituído por outro, pois a empresa não possui outros profissionais, e, subordinação, o “PJ” não tem autonomia para entrega do produto ou serviço, não se trata de uma entrega final ele é acompanhado e segue uma hierarquia da contratante. Além de outros itens que determinam o vínculo empregatício.

Por fim, cabe esclarecer que o projeto de lei aprovado não menciona alterações sobre a jurisprudência adotada em relação ao vínculo de trabalho estabelecido entre empresas contratantes e prestadores de serviços, mas exige que o profissional que presta o serviço terceirizado, tenha vínculo empregatício com a Prestadora de Serviços.

Nota de Atualização – O projeto de lei foi aprovado pela câmara foi sancionado na última sexta (31.03.2017), pelo Presidente Temer. – LEI N 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Na íntegra, a lei publicada no Diário Oficial da União: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/142001355/dou-edicao-extra-secao-1-31-03-2017-pg-1

Sua paixão por Pessoas a direcionou para estudo do Comportamento Humano, através de uma visão organizacional, em busca de mais respostas especializou-se em Coach, Change Management e TCC. Mergulhada no mundo de tecnologia, é fangirl da Apple e Google, dá para acreditar?